A prefeitura de Bataguassu e o médico José Sebastião de Andrade Júnior, popularmente conhecido por “Dr. Junior”, foram condenados a pagar o valor de R$ 100 mil, (R$ 50 mil para cada um), a título de danos morais, a Joice Santos Amorim, que perdeu sua bebê no sétimo mês de gestação, em janeiro de 2021, inicio da gestão do prefeito Akira Otsubo (MDB). O caso veio a tona, após reportagem do Jornal Cenário MS, publicada no dia 26 de janeiro, que mostrou em detalhes do descaso sofrido pela gestante. Segundo Joice, a falta do atendimento de um ginecologista nos dois dias que ela que foi até o Pronto Socorro da Casa de Bataguassu, causou o agravamento do seu quadro clínico, ocasionando a morte da bebê.

Na sentença, proferida no dia 25 de setembro de 2023, o juiz da Comarca de Bataguassu, se utiliza de diversas provas e testemunhos para concluir a condenação dos réus. Neste contexto, foram utilizadas provas da CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito), do relatório final, produzido pelo vereador Cleyton Silva. 

“Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, em favor da parte demandante, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para cada autor, a título de danos morais, devidamente corrigida a partir da emissão desta sentença e juros de mora no percentual de 1% a fluir do evento danoso, nos termos do enunciado 54, da Súmula do STJ. Em relação ao ônus da sucumbência, fixo a verba honorária devida em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (NCPC, Art. 85, § 2º). Assim, tendo em vista que ambas as partes decaíram dos seus pedidos e defesa, ponderando-se o decaimento, a parte autora arcará com 50% daquele valor e a parte demandada suportará 50% daquela quantia, vedada a compensação das verbas honorárias de acordo com o previsto no § 14, do artigo 85, do mesmo código. Na mesma proporção, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, sendo isento o ente demandado.”, diz trecho da sentença, que ainda cabe recurso.

Continua após a publicidade

O caso.

Grávida de 32 semanas, Joice Santos Amorim, passou por momentos traumáticos em janeiro de 2021. O que deveria ser felicidade, se transformou em tragédia. Após complicações na gestação, infelizmente, ela perdeu a bebê. Desde então, ela e seu esposo, sustentaram que agiram no seu caso com negligência, tanto por parte da Prefeitura de Bataguassu, no atendimento no Pronto Socorro Municipal, quanto do médico Dr. Junior, que ainda era o médico particular da vítima.

A trágica história se deu início no dia 09 de janeiro, um sábado, quando ela procurou o Pronto Socorro da Santa Casa de Bataguassu. No hospital ela não foi submetida ao atendimento de um ginecologista, que segundo informado por ela, com base no que teria dito o clínico geral que realizou o atendimento, Dr. Guilherme, o especialista do dia era o Dr. Junior. Conforme Joice, mesmo tendo conhecimento do seu quadro clínico por meio de telefone e por vídeo enviado pelo clínico geral, o especialista de plantão não foi até o hospital realizar o atendimento e ela foi liberada para retornar para casa. 

No domingo, dia 10 de janeiro, sentindo dores, ela retornou ao Pronto Socorro e foi atendida pelo Dr. Rodrigo. Segunda ela, ele realizou o atendimento e teria dito que estava tudo bem e que ela estava somente desidratada e a deixou em observação tomando soro, mas não realizou nenhum procedimento de toque e também não chamou um especialista para dar um diagnóstico mais preciso, sendo liberada em seguida para retornar para casa.

Na segunda-feira, dia 11, ela foi até a clínica do Dr. Junior, que também era seu médico particular, e chegou a ficar sem responder suas mensagens do dia 03 de janeiro — quando ela já sentia um mal-estar — até o dia 09 do mesmo mês e lá durante consulta já a noite foi informada que sua bebê estava morta. A retirada da sua bebê, já sem vida, foi realizada na Santa Casa de Bataguassu no dia 12 de janeiro.

CPI da Saúde

A repercussão do caso chegou até a Câmara de Vereadores de Bataguassu. Após denúncias apresentadas em relatório de uma comissão especial, foi criada da CPI da Saúde. 

Entre os fatos apurados estavam a ingerência e influência do médico Dr. Junior, sobre a gestão da saúde pública para atender apoios políticos firmados durante a campanha eleitoral; transição da equipe de saúde e suas consequências no funcionamento de serviços essenciais e contínuos; omissões, negligência, ingerência no funcionamento e atendimento do Pronto Socorro Municipal; Caso Joice e o Caso Antonella,

Segundo o relatório produzido pelo vereador Cleyton Silva, ficou evidente de que não houve, em nenhum momento, a transição de fato da saúde municipal e que, por outro lado, o prefeito Akira Otsubo foi omisso e negligente ao “terceirizar” a condução da saúde de seu futuro governo ao Dr. Junior que demorou 38 dias para indicar o secretário de saúde e a 08 dias para iniciar a nova gestão.

Em relação ao “Caso Joice”, o relatório apontou que ficou evidente que não havia escala impressa, porém, foi demonstrado que o Dr. Junior tinha um “combinado” e que naquele dia ele que estaria de sobreaviso, fato este de conhecimento do corpo de enfermagem e o médico plantonista. A escala de sobreaviso em ginecologia/obstetrícia, do mês de janeiro de 2021 e que só foi apresentada posteriormente, tendo todas as características de ser falsa, sendo que não foram encontrados testemunhos que viram essa escala nos primeiros dias de janeiro.

Na época o relatório apontou os possíveis crimes: usurpação de função pública, Tráfico de Influência, Improbidade Administrativa, Crime de Responsabilidade, Exercício Ilegal da Medicina e Crimes previstos na Lei 8.666/1993 (Licitações e Contratos). No entanto, o relatório foi arquivado pela Câmara, pela maioria dos vereadores, no dia 30 de, agosto.