A Prefeitura de Santa Rita do Pardo vai doar 36 casas habitacionais às famílias de baixa renda do município. As inscrições estão sendo realizadas no Anfiteatro da Prefeitura Municipal e começaram nesta segunda-feira (04) e vão até o dia 12 de dezembro, no horário das 8 às 17h. Está é segunda entrega de casas populares aos moradores neste ano. Em janeiro foram entregues 20 unidades habitacionais, por meio do Programa Aluguel Social. 

Segundo a prefeitura, a doação de unidades habitacionais, visa a redução do déficit habitacional, devendo ser observado os seguintes percentuais das casas a serem doadas:

• 70% (setenta por cento) às famílias extremamente necessitadas, que compreendem aquelas com renda familiar mensal inferior a 1 (um) salário
  mínimo;
• 30% (trinta por cento) às famílias muito necessitadas, com renda familiar mensal entre 1 (um) salário mínimo e 1 (um) salário mínimo e meio.

Antes dos demais, os quais serão sorteados separadamente, e na ocasião do sorteio, serão garantidos os seguintes percentuais de doação dos
imóveis a seguir:

• Deficientes, 10% (dez por cento);
• idosos, 5% (cinco por cento);
• Família chefiada por mãe ou pai solteiro que possuam filhos
  menores de idade sob os seus cuidados 5% (cinco por cento).

INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever à seleção os interessados que comprovarem:

• Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Estar cadastrado na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação;
• Estar cadastrado no CAD Único, no Município de Santa Rita do Pardo
• Residir no Município de Santa Rita do Pardo há mais 2 (dois) anos
• Não ser proprietário de outros imóveis, nos últimos sessenta (60) meses
• Possuir renda familiar máxima de até 1 (um) salário mínimo e 1 (um) salário mínimo e meio mensais, mediante a apresentação de carteira de
  trabalho (CTPS) e comprovante de renda dos últimos 90 (noventa) dias de todos os integrantes do grupo familiar.
• Constituídas por membros, que sejam casados ou convivam em união estável por
  mais de um (1) ano, ou, que sejam, ascendentes e descendentes entre si;
• Jamais terem sido contemplados por programas habitacionais com utilização de recursos públicos, no âmbito federal, estadual ou municipal.

Para realizar a inscrição são exigidos os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, comprovante de residência e Certidão de Nascimento dos filhos, ser for pai ou mãe.

SORTEIO

O sorteio público será organizado e realizado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e será acompanhado por um representante do Poder Executivo, designado pelo prefeito; um representante do Poder Legislativo, designado pelo presidente
da Câmara de Vereadores e um representante do Conselho Municipal de Habitação. 

O sorteio será realizado no dia 18 de dezembro, às 10h (horário de Brasília), no Anfiteatro da Prefeitura de Santa Rita do Pardo. Será permitida a entrada de qualquer interessado no momento do sorteio público, desde que o acesso não interrompa ou atrapalhe o procedimento.

Para mais informações sobre inscrições e critérios de participação, basta acessar o QR-Code disponível abaixo nos canais oficiais da prefeitura.