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Lei: desconto de IPVA deve ser ampliado aos responsáveis por pessoas com deficiência

Para autora, o projeto representa um avanço significativo na legislação em prol da inclusão

07/05/2024 às 16h15 Atualizada em 07/05/2024 às 16h25
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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 Projeto de Lei foi proposto pela deputada estadual Lia Nogueira
Projeto de Lei foi proposto pela deputada estadual Lia Nogueira

Após passar por todas as instâncias legislativas, o Projeto de Lei proposto pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que busca conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os cuidadores de pessoas com deficiência, aguarda agora a sanção do governador para entrar em vigor em Mato Grosso do Sul.

A deputada, que também é mãe atípica, afirmou que, além de vencer algumas barreiras burocráticas, o projeto vai ser também como um apoio financeiro adicional às famílias que enfrentam desafios especiais.

"Eu agradeço aos colegas parlamentares a sensibilidade com a qual receberam nossa proposta. É de extrema importância a Assembleia Legislativa ter esse olhar humanizado com essas famílias. Desde que apresentamos o projeto, os pais e responsáveis têm nos procurado agradecendo por estendermos, às famílias, o acesso ao benefício que já existia, mas se restringia às pessoas com deficiência. Eles agradecem, pois, com a economia financeira que terão com o desconto, poderão investir nas inúmeras terapias e medicações necessárias", afirmou a parlamentar.

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Lia Nogueira reforçou ainda que o projeto representa um avanço significativo na legislação em prol da inclusão e do bem-estar das pessoas com deficiência e seus cuidadores. 

Com aprovação unânime durante sua tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção governamental. “Eu acredito na aprovação, com base na sensibilidade do governador Eduardo Riedel (PSDB) que sempre se mostra atento a questões como essa que beneficiam as famílias atípicas”, destacou a deputada.

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