A partir de 2025, as mulheres terão a oportunidade de se alistar voluntariamente nas Forças Armadas do Brasil, conforme um decreto inédito publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). O novo regulamento estabelece que o serviço militar feminino estará disponível para aquelas que se apresentarem voluntariamente para o processo de recrutamento, que incluirá etapas de alistamento, seleção e incorporação.
O período de alistamento ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a voluntária completar 18 anos.
Segundo o decreto, a seleção das candidatas será realizada de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege o serviço militar no país. Os critérios de avaliação incluirão aspectos físicos, culturais, psicológicos e morais.
A publicação também ressalta que as mulheres alistadas terão a opção de desistir do serviço militar inicial até o ato oficial de incorporação. Após esse ponto, o serviço se tornará obrigatório, e as militares estarão sujeitas às mesmas regras aplicáveis ao serviço masculino.
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