Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de vereador em Santa Rita do Pardo

Ministério Público Eleitoral, através 41ª Zona Eleitoral, pediu a impugnação da candidatura para vereador de Ruy Fernandes Castelo Branco, atual vereador de Santa Rita do Pardo, e candidato a reeleição nas eleições deste ano. 

Segundo consta no pedido de impugnação do MP Eleitoral, Ruy, na condição de Presidente da Câmara Municipal e ordenador de despesas, efetuou o pagamento de diárias concedidas aos vereadores sem a devida comprovação do interesse público, em desconformidade com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, uma vez que concedeu diárias em meses consecutivos para um mesmo vereador, com caracteres de remuneração indireta, pagamento de diária inteira sem a realização de pernoite, ausência de normatização dos procedimentos a serem empregados quanto ao almoxarifado e indisponibilidade de informações do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo, referente ao exercício de 2013.

Segundo levantamento realizado pela equipe técnica Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, no exercício financeiro de 2013 foi pago, a título de diárias, o montante de R$ 141.750,00 (cento e quarenta e mil setecentos e cinquenta reais), concedidos a 13 (treze) servidores. Desse montante, R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) foram pagos a 9 (nove) vereadores, o que configura, indubitavelmente, a prática de pagamento de remuneração indireta realizada pela Câmara.

"Das irregularidades apontadas e do inteiro teor da decisão listada, observa-se que o impugnado cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa. O dolo específico encontra-se devidamente demonstrado da reiteração apurada e indicada no acórdão da conduta ilícita do Impugnado que por diversas vezes deliberou agir à margem da lei", argumenta o MP no pedido de impugnação e continua "O ato doloso, no caso dos autos, se configura pela reiterada prática da conduta ímproba, qual seja, de pagamento de diárias
ao longo de todo o corrente ano de 2013, com clara intenção de transformar a verba indenizatória em remuneração indireta, acarretando sério dano ao erário", finaliza

Em julho deste ano o vereador Ruy, devido ao mesmo processo, também apareceu na lista dos "ficha sujas", do TCE/MS.

Agora o pedido de impugnação da candidatura, será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS). 

Em Santa Rita do Pardo, dos 31 candidatos a vereador, Nilsinho da Máquina (PT), foi o único impugnado pelo TRE/MS até o momento, no entanto, com direito a recurso.