A Prefeitura de Santa Rita do Pardo, por meio da Comissão Permanente Municipal de Proteção de Dados (CPMPD), lançou uma cartilha informativa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa tem como objetivo orientar e conscientizar os servidores municipais sobre a importância da proteção dos dados pessoais no dia a dia da administração pública.
A cartilha, elaborada com o apoio da Unidade de Controle Interno do município, reúne de forma prática os principais conceitos da LGPD, exemplos do cotidiano e boas práticas para garantir a conformidade com a lei.
Entre os temas abordados estão: o que é a LGPD, seus objetivos, tipos de dados pessoais, bases legais para o tratamento, cuidados no tratamento de dados de crianças e adolescentes, além das responsabilidades dos servidores públicos no cumprimento da legislação.
Segundo a Comissão, a cartilha é uma ferramenta importante para promover uma cultura de ética, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos dentro da administração pública.
O material será distribuído internamente nos setores da Prefeitura e ficará disponível em formato digital. A CPMPD reforça que novas ações de capacitação sobre o tema estão previstas nos próximos meses.
