A Prefeitura de Santa Rita do Pardo deu início ao processo para contratar a empresa que ficará responsável pela revitalização da Praça Nova Esperança. O anúncio foi feito através da publicação de um aviso de licitação no Diário Oficial nesta segunda-feira (13).

Um ponto que chama a atenção no processo é a origem da obra. A revitalização é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), por meio da Comarca de Bataguassu. O TAC é um instrumento legal utilizado para que uma das partes se comprometa a adequar sua conduta às exigências da lei, evitando um processo judicial.

A contratação da empresa especializada, que fornecerá tanto o material quanto a mão de obra para a reforma, será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica. O critério de julgamento para definir o vencedor será o de "Menor Preço Global".

As empresas interessadas em participar do certame deverão inserir toda a documentação de habilitação e a proposta de preço na plataforma online ComprasBr até as 09:59h (horário de Brasília) do dia 30 de outubro de 2025. A abertura das propostas ocorrerá logo em seguida, às 10:00h da mesma data.

O edital completo, com todos os detalhes técnicos do projeto básico e as regras do certame, já está disponível para consulta no site oficial da prefeitura. Maiores informações também podem ser obtidas presencialmente no Setor de Licitações do município. 

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