A Prefeitura de Santa Rita do Pardo rescindiu unilateralmente contratos mantidos com as empresas Comercial K & D Ltda - EPP e Royal Soluções Comércio & Serviços Ltda devido à falta de entrega de produtos adquiridos pelo município. As decisões foram publicadas no Diário Oficial e as duas empresas também passaram a responder a processos administrativos que podem resultar na aplicação de sanções e multas.

A Comercial K & D Ltda - EPP teve canceladas as Atas de Registro de Preços nº 008/2025 e nº 012/2025. Conforme as publicações oficiais, a empresa deixou de fornecer materiais e equipamentos permanentes mesmo após notificações encaminhadas pelo município durante os meses de abril e maio de 2026. Diante da situação, foi instaurado o Processo Administrativo nº 001/2026, com prazo de 15 dias para apresentação de defesa escrita.

No caso da Royal Soluções Comércio & Serviços Ltda, a Prefeitura rescindiu a Ata de Registro de Preços nº 015/2024. O documento aponta que a empresa teria deixado de atender notificações de cobrança emitidas entre março e junho de 2026 relacionadas à entrega dos produtos contratados.

As empresas mantinham contratos para o fornecimento de diferentes itens destinados às secretarias municipais, incluindo materiais de expediente, produtos de limpeza, gêneros alimentícios e equipamentos. As rescisões foram fundamentadas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, com base na caracterização de possível inexecução contratual.

As fornecedoras foram notificadas para apresentar defesa nos respectivos processos administrativos e poderão ser responsabilizadas por eventuais prejuízos causados ao município, conforme a conclusão dos procedimentos. A Prefeitura de Santa Rita do Pardo não informou qual foi o impacto da falta de entrega dos materiais no funcionamento das secretarias municipais.

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