Contribuinte pode fazer defesa oral em processos na Receita Federal

Basta ao interessado gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 minutos de duração

Por: Thamer Paulino Fonte: Agência Brasil

17/01/2024 às 11h00 Atualizada em 17/01/2024 às 11h05

Contribuinte pode fazer defesa oral em processos na Receita Federal — © Joédson Alves/Agência Brasil

A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário.

A medida vale para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R - por meio do e-CAC . Basta ao interessado gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 minutos de duração, acessar o portal e-CAC , Processos Digitais, e utilizar a opção Juntar Anexo da Sustentação Oral, informou o Fisco.

Como proceder

O detalhamento sobre os procedimentos para envio da sustentação oral está disponível no site da Receita Federal .

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A sustentação pode ser feita pelo contribuinte ou por um representante legal designado por ele. Após o envio, será emitido um protocolo de confirmação contendo as informações relativas ao anexo.

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