A gestão municipal de Santa Rita do Pardo oficializou, nesta semana, uma alteração temporária no comando da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEASTH). A mudança ocorre em virtude da concessão de férias à titular da pasta, a primeira-dama Dixie Carolina Croskey Costa.

Para cobrir a ausência durante o período, o prefeito Lúcio Roberto Calixto Costa designou Messias Sampaio Munin para responder pela secretaria. Munin já ocupa o cargo de Secretário de Finanças e Planejamento (SEFIP) e, a partir de agora, acumulará as funções de ambas as pastas.

Cronograma e remuneração

A transição foi formalizada por meio de dois decretos publicados no Diário Oficial do município. O primeiro ato (Decreto nº 204/2025) estabelece a substituição inicial entre os dias 10 e 18 de novembro de 2025. Já o segundo documento (Decreto nº 205/2025) estende a designação de 19 de novembro até o dia 31 de dezembro de 2025, garantindo a continuidade da gestão até o final do ano.

Um ponto relevante destacado nos textos oficiais refere-se à questão orçamentária da substituição. De acordo com o Artigo 2º de ambos os decretos, a acumulação das responsabilidades não gerará custos adicionais aos cofres públicos. O secretário interino não terá direito a acréscimo em seus subsídios, mantendo exclusivamente a remuneração referente ao seu cargo de origem nas Finanças.

Segundo a publicação, com a medida, a administração busca manter o funcionamento dos serviços essenciais da Assistência Social e os atendimentos à população durante o recesso regulamentar da titular.

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