Os moradores de Santa Rita do Pardo devem preparar o bolso para a atualização anual de taxas e impostos municipais. O prefeito Lúcio Roberto Calixto Costa assinou o Decreto nº 001/2026, que oficializa o reajuste da Unidade de Referência Fiscal (URF) — o índice base usado para calcular quase todos os valores cobrados pela prefeitura.

A partir de agora, a URF do município passa a valer R$ 14,61. O valor representa uma atualização de 4,46% em relação ao ano anterior, índice calculado com base na variação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), medido pelo IBGE nos últimos 12 meses.

O que muda na prática? A atualização não atinge apenas um setor, mas toda a estrutura tributária da cidade. Entre os itens que ficam mais caros com a nova medida estão:

• IPTU: O valor venal por metro quadrado dos imóveis, que serve de base para o cálculo do imposto predial, foi atualizado.

• Taxas e Serviços: Alvarás, taxas de fiscalização e serviços públicos municipais.

• Multas: Qualquer penalidade financeira prevista no Código Tributário Municipal passa a ser calculada sobre o novo valor da URF.

Embora o decreto tenha sido assinado em 05 de janeiro, o texto estabelece que os efeitos financeiros são retroativos ao dia 1º de janeiro de 2026. Isso significa que qualquer guia ou tributo emitido desde o primeiro dia do ano já deve seguir a nova tabela de valores.

A medida é uma rotina administrativa prevista no Código Tributário Municipal para garantir que os valores arrecadados pela gestão pública não percam o poder de compra diante da inflação oficial do país.

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