O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anulou a decisão que determinava o envio de Gerren Carlos Salviano da Silva a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte do pecuarista Deusdedit Niedo Patriota, ocorrida em maio de 2024, em Santa Rita do Pardo. Com a decisão da 1ª Câmara Criminal, o processo retorna à 1ª Vara da Comarca de Bataguassu, onde deverá ser proferida uma nova decisão sobre o caso.

A defesa do réu recorreu da decisão de pronúncia, alegando que não houve fundamentação detalhada e individualizada para a manutenção das qualificadoras atribuídas ao crime, entre elas o motivo fútil e o uso de recurso que teria dificultado a defesa da vítima.

Os desembargadores acolheram o recurso por unanimidade. De acordo com o entendimento registrado no julgamento, a decisão de primeira instância utilizou justificativas consideradas genéricas, sem análise concreta das provas e dos argumentos apresentados pelas partes. O relator do processo, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, apontou a necessidade de fundamentação específica para a manutenção das circunstâncias qualificadoras.

Com a anulação, o processo retorna à fase anterior à decisão de envio ao Tribunal do Júri. O juiz responsável pelo caso deverá analisar novamente os elementos do processo e proferir uma nova decisão, definindo se o acusado será submetido a julgamento popular e quais qualificadoras poderão ser mantidas.

O caso ocorrido:

O crime ocorreu em maio de 2024, em um bar localizado na região central de Santa Rita do Pardo. Atualmente, Gerren Carlos Salviano da Silva responde ao processo em liberdade, após a revogação de sua prisão preventiva pela Justiça em setembro de 2024.

Este conteúdo está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98). A reprodução, total ou parcial, do nosso material (textos, fotos e vídeos) em qualquer meio, seja impresso ou digital, sem prévia autorização por escrito, é expressamente proibida. O desrespeito a esta norma sujeita o infrator às sanções civis e penais.