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Santa Rita do Pardo, MS
Santa Rita do Pardo registrou índice zero na avaliação provisória do ICMS Ecológico de Mato Grosso do Sul para o exercício fiscal de 2027. O município está entre os quatro dos 79 municípios do Estado que não alcançaram pontuação no índice geral divulgado. Na Costa Leste, Bataguassu obteve o maior resultado entre as cidades citadas, com 0,7477.
Os índices provisórios foram divulgados pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
A avaliação é realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e considera critérios relacionados à conservação ambiental e à gestão de resíduos sólidos urbanos.
Além de Santa Rita do Pardo, também registraram índice zero
Desempenho na Costa Leste:
Entre os municípios da região mencionados na avaliação,
Taquarussu aparece com índice de 7,1649, resultado superior aos demais números regionais citados. A comparação, no entanto, deve considerar a metodologia oficial e a classificação utilizada pelo Estado.
Como funciona o ICMS Ecológico:
O ICMS Ecológico é um mecanismo de distribuição de parte da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que considera critérios ambientais para definir a participação dos municípios nos repasses.
Entre os fatores avaliados estão a existência e a gestão de unidades de conservação e terras indígenas, além das condições de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Nesse último critério, podem ser considerados aspectos relacionados à destinação do lixo e às políticas municipais de gestão de resíduos.
Os índices ambientais são utilizados para calcular a parcela dos recursos destinada a cada município, conforme as regras estaduais. Por isso, o resultado da avaliação pode influenciar os valores recebidos pelas administrações municipais.
Prazo para contestação:
De acordo com as informações divulgadas, as prefeituras têm prazo de 20 dias corridos após a publicação oficial para apresentar recursos contra os índices provisórios.
O resultado de Santa Rita do Pardo poderá ser questionado administrativamente dentro do prazo previsto, caso a prefeitura identifique elementos que justifiquem a revisão da avaliação. A nota divulgada é provisória, portanto, ainda poderá sofrer alterações após a análise dos recursos.
Até a conclusão do procedimento, o índice zero não permite afirmar, isoladamente, que o município deixou de executar todas as ações de preservação ambiental ou de gestão de resíduos. Para esclarecer as razões da pontuação, é necessário consultar os critérios específicos aplicados à cidade e a documentação técnica da avaliação.
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