Nesta quinta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram, em 1ª votação, o projeto de lei do Executivo que permite incluir candidatos com diploma de tecnólogo em concurso público da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A proposta teve aval unânime na sessão de hoje da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O relator do PL foi o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB). Para o deputado que é Delegado de Polícia aposentado, o projeto é uma iniciativa importante e busca uma simetria com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, adequando as exigências previstas na legislação federal para o ingresso nos cargos de agente de Polícia Judiciária e agente de Polícia Científica.

Até agora, a legislação estadual prevê que somente os candidatos com bacharelado ou com licenciatura em qualquer área de conhecimento poderão concorrer a uma vaga para agente de polícia judiciária, impossibilitando, dessa forma, a participação dos candidatos com diploma de tecnólogo no certame. 

A alteração, segundo justificativa do Executivo, se faz necessária para realização de concurso público para agente de polícia judiciária, nas funções de investigador e escrivão, cujo certame “encontra-se na iminência de ser deflagrado” pela SAD (Secretaria Estadual de Administração).

Foi pedido que o projeto tramitasse em regime de urgência, justamente para agilizar a realização do concurso. A previsão calculada é que sejam ofertadas 400 vagas, sendo 100 para escrivão e 300 para investigador.

O último concurso foi realizado em 2021 e ofertou 236 vagas para o cargo de agente de polícia.