Após flagrante, fazenda em Corumbá firma acordo de R$ 370 mil por trabalho escravo

Após quatro estrangeiros em condições de trabalho escravo serem resgatados de uma propriedade rural em Corumbá, audiência do MPT (Ministério Público do Trabalho) na última sexta-feira (16) resultou em acertos totalizando quase R$ 370 mil.

A quantia corresponde ao pagamento de dano moral individual e coletivo, verbas rescisórias, multas aplicadas em autos de infração e demais direitos trabalhistas devidos às vítimas.

Conforme relatos, os trabalhadores foram contratados para a construção de cercas na propriedade rural que atua no ramo da pecuária bovina. No entanto, o local apresentava diversas violações à dignidade humana, como jornadas exaustivas na prestação do serviço e alojamento precário.

Audiência

Durante a audiência administrativa realizada nas dependências da sede do MPT-MS em Campo Grande, os trabalhadores resgatados foram orientados e ouvidos individualmente. Tendo em vista a situação de trabalho análogo à escravidão identificada na fazenda, o dano moral individual foi classificado como gravíssimo.

Sendo assim, três trabalhadores resgatados irão receber R$ 54 mil e o quarto trabalhador será retribuído com o total de R$ 60 mil. As indenizações pactuadas serão executadas em doze parcelas, vencendo a primeira no dia 16 de outubro.

Juntos, os trabalhadores resgatados também receberam um pouco mais de R$ 27 mil, a título de quitação de verbas rescisórias. Além dos trabalhadores, o empregador ainda deverá ressarcir a sociedade no valor de R$ 55 mil, dividido em dez parcelas, sendo a primeira vencível no dia 16/11/2025, após a quitação do dano moral individual relativo aos trabalhadores.

A audiência administrativa também culminou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para respeitar as leis trabalhistas. Além das indenizações por dano moral e da assinatura do TAC, a fiscalização do Trabalho emitiu autos de infração, possibilitando o benefício do seguro-desemprego aos empregados e a aplicação de mais de R$ 65 mil em multas.